Política de AML e KYC
Nosso compromisso com a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e aos crimes financeiros, por meio de procedimentos robustos de conformidade e de padrões de verificação que são referência no setor.
Esta tradução é fornecida apenas para sua conveniência. A versão em inglês é a única juridicamente vinculante e prevalecerá em caso de qualquer divergência ou inconsistência.
1Finalidade e Abrangência
Esta Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) e de Conheça Seu Cliente (KYC) estabelece o compromisso da KryptoMate com a prevenção do uso da nossa Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, financiamento da proliferação e outros crimes financeiros. Esta política aplica-se a todos os usuários, empregados, contratados, agentes e parceiros de atacado da KryptoMate, em todos os serviços, incluindo gift cards, jogos, eSIMs, recargas de celular, reservas de voos, hospedagens em hotéis, acesso a salas VIP de aeroportos, KryptoCard e operações de atacado/API.
A KryptoMate cumpre todas as leis e regulamentos de AML aplicáveis, incluindo, entre outros, as Recomendações do FATF, as Diretivas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro da UE (AMLD5/AMLD6), a Lei de Sigilo Bancário dos EUA (Bank Secrecy Act — BSA), a Lei de Produtos do Crime do Reino Unido (Proceeds of Crime Act) e outras regulamentações nacionais e internacionais pertinentes. Atualizamos continuamente a nossa estrutura de conformidade para refletir a evolução das exigências regulatórias e as tipologias emergentes de crimes financeiros.
2Definições
3Abordagem Baseada em Risco
A KryptoMate adota uma abordagem abrangente baseada em risco para a conformidade com AML/KYC, alocando recursos de forma proporcional aos riscos identificados. A nossa estrutura de avaliação de riscos considera as seguintes dimensões:
As avaliações de risco são revisadas e atualizadas, no mínimo, anualmente, ou com maior frequência quando motivadas por mudanças regulatórias, ameaças emergentes ou mudanças significativas nos negócios.
4Procedimentos de KYC
4.1 Identificação e Verificação do Cliente
Você pode fazer compras na KryptoMate por meio da compra como convidado, e a verificação de identidade não é exigida para todos os pedidos. Aplicamos uma abordagem baseada em risco: poderemos exigir que você verifique a sua identidade, por meio do processo seguro do nosso parceiro de verificação, antes ou depois de uma transação, com base no risco, em limites de valor ou de volume das transações, no tipo de produto, na forma de pagamento, em atividade incomum ou em uma obrigação legal. Poderemos reter, recusar ou reembolsar um pedido até que a verificação seja concluída. Quando a verificação for exigida, o nosso processo de KYC em níveis foi concebido para equilibrar a segurança com a experiência do usuário:
4.2 Processo de Verificação
A verificação de identidade é realizada por meio de uma combinação de sistemas automatizados baseados em inteligência artificial e de análise manual por pessoal de conformidade treinado, com a utilização de provedores terceirizados de verificação confiáveis. As verificações automatizadas incluem a verificação da autenticidade de documentos, a correspondência por reconhecimento facial, a detecção de vivacidade e o cruzamento de informações com bases de dados. A verificação padrão normalmente é concluída em poucos minutos no caso de aprovações automatizadas, ou em 24 a 48 horas quando é necessária análise manual.
4.3 Verificação de Empresas e de Atacado
As contas de atacado e empresariais estão sujeitas a requisitos adicionais de verificação, incluindo documentos de registro da empresa, certidão de constituição, contrato ou estatuto social, identificação de todos os Beneficiários Finais (UBOs) que detenham 25% ou mais de participação, identificação dos diretores e comprovante de endereço comercial. A devida diligência reforçada é aplicada a todas as relações de atacado.
4.4 Monitoramento Contínuo e Revisão Periódica
O KYC não é um evento único. Realizamos monitoramento contínuo para assegurar que a atividade do cliente permaneça compatível com o seu perfil de risco conhecido. Os cadastros dos clientes e as avaliações de risco são revisados periodicamente: anualmente para clientes de risco padrão, semestralmente para clientes de risco médio e trimestralmente para clientes de alto risco. Documentação atualizada poderá ser solicitada a qualquer momento, com base em alterações no perfil de risco ou em exigências regulatórias.
5Devida Diligência Reforçada
As medidas de Devida Diligência Reforçada (EDD) são aplicadas nas seguintes circunstâncias:
- Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), seus familiares e pessoas conhecidas de seu relacionamento próximo.
- Clientes residentes em jurisdições de alto risco ou sancionadas, ou que realizem transações que as envolvam.
- Transações de valor excepcionalmente elevado, complexas ou sem finalidade econômica.
- Clientes cuja origem dos recursos ou origem do patrimônio não possa ser prontamente determinada ou verificada.
- Contas de atacado e empresariais com estruturas societárias complexas.
- Transações que envolvam moedas de privacidade, serviços de mixagem ou endereços de blockchain de alto risco.
- Clientes sinalizados por sistemas internos de monitoramento ou por inteligência externa.
As medidas de EDD podem incluir, entre outras: documentos de identificação adicionais, verificações reforçadas de antecedentes e de mídia adversa, declarações detalhadas de origem dos recursos e de origem do patrimônio com evidências comprobatórias, limites de transação reduzidos, maior frequência de monitoramento, aprovação da alta administração para a relação de negócios e revisões periódicas da relação.
6Monitoramento de Transações
Empregamos uma estrutura de monitoramento de transações em múltiplas camadas, que combina sistemas automatizados com análise humana especializada:
7Triagem de Sanções
Todos os clientes, beneficiários finais e transações são submetidos a triagem em relação às listas de sanções aplicáveis, incluindo:
- Lista Consolidada do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- Lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN) do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos EUA e outras listas do OFAC.
- Lista Consolidada de Sanções Financeiras da União Europeia.
- Lista de Sanções Financeiras do Tesouro do Reino Unido (HM Treasury).
- Outras listas de sanções nacionais, regionais e internacionais aplicáveis.
A triagem é realizada na criação da conta, no momento de cada transação, periodicamente durante a relação de negócios e sempre que as listas de sanções são atualizadas. As correspondências confirmadas resultam em congelamento imediato da conta, bloqueio de transações e comunicação obrigatória às autoridades competentes. As correspondências potenciais são escalonadas para análise e resolução manuais.
8Comunicação de Atividades Suspeitas
Quando uma atividade suspeita é identificada, segue-se o seguinte procedimento:
- 1A transação, a conta ou a atividade é sinalizada e imediatamente escalonada à equipe de Conformidade.
- 2É conduzida uma investigação minuciosa, incluindo a análise do perfil do cliente, do histórico de transações, dos documentos de verificação e de qualquer inteligência externa disponível.
- 3Se a investigação confirmar a existência de motivos razoáveis de suspeita, uma Comunicação de Atividade Suspeita (SAR) é apresentada à Unidade de Inteligência Financeira (FIU) competente, dentro do prazo legalmente exigido.
- 4O cliente não é informado da comunicação nem da investigação. Alertar o cliente (tipping off) constitui crime de acordo com a maior parte das legislações de AML.
- 5Todos os registros, evidências e anotações de investigação pertinentes são preservados e disponibilizados às autoridades mediante solicitação legal.
- 6A conta poderá ser suspensa, restringida ou encerrada, com base na gravidade das constatações e nas orientações regulatórias.
9Pessoas Expostas Politicamente
A KryptoMate aplica escrutínio reforçado a todas as relações que envolvam PEPs, incluindo:
- Aprovação da alta administração antes do estabelecimento ou da continuidade da relação de negócios.
- Apuração e verificação da origem do patrimônio e da origem dos recursos por meio de evidências documentais.
- Monitoramento contínuo reforçado de todas as transações e da atividade da conta.
- Revisão regular (no mínimo trimestral) da condição de PEP, do nível de risco associado e da justificativa da relação.
- Triagem de familiares e de pessoas conhecidas do relacionamento próximo das PEPs identificadas.
10Manutenção de Registros
Mantemos registros abrangentes de todos os documentos de identificação e verificação de clientes, registros de transações, avaliações de risco, alertas de monitoramento, dossiês de investigação, comunicações SAR apresentadas e decisões de conformidade. Os registros são retidos por, no mínimo, cinco (5) anos após o término da relação de negócios ou a data da transação, o que ocorrer por último, ou por prazo superior quando exigido pela lei aplicável. Os registros são armazenados de forma segura, com controles de acesso apropriados, e ficam disponíveis para inspeção pelas autoridades reguladoras mediante solicitação legal.
11Treinamento e Conscientização dos Empregados
Todos os empregados, contratados e terceiros relevantes da KryptoMate recebem treinamento abrangente em AML/KYC, incluindo:
- Reconhecimento de indicadores e sinais de alerta de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e crimes financeiros.
- Procedimentos de verificação KYC, requisitos de documentação e protocolos de escalonamento.
- Obrigações de comunicação internas e externas, incluindo os procedimentos de apresentação de SAR.
- Conformidade com sanções, procedimentos de triagem e exigências relativas a embargos.
- Riscos específicos das criptomoedas, incluindo análise de blockchain, moedas de privacidade e tipologias relacionadas a DeFi.
- Mudanças regulatórias, medidas sancionatórias das autoridades e tendências emergentes de crimes financeiros.
O treinamento é ministrado na admissão e renovado, no mínimo, anualmente, com treinamento direcionado adicional quando ocorrem mudanças regulatórias significativas ou são lançados novos produtos/serviços.
12Responsável pela Conformidade
O Responsável pela Comunicação de Lavagem de Dinheiro (MLRO) / Responsável pela Conformidade de AML designado pela KryptoMate é responsável por:
- Supervisionar a concepção, a implementação e a eficácia desta Política de AML e KYC e de todos os procedimentos relacionados.
- Assegurar o cumprimento de todas as leis, regulamentos e orientações regulatórias de AML/CFT aplicáveis.
- Analisar, aprovar e apresentar Comunicações de Atividade Suspeita às autoridades competentes.
- Atuar como elo de ligação com autoridades reguladoras, Unidades de Inteligência Financeira e autoridades policiais.
- Conduzir e supervisionar a avaliação de riscos de toda a empresa.
- Reportar à alta administração e ao conselho de administração as questões de conformidade, os riscos e a eficácia do programa.
- Conduzir revisões independentes periódicas e atualizações desta política e dos procedimentos relacionados.
13Cooperação com as Autoridades
A KryptoMate coopera plenamente com autoridades policiais, autoridades reguladoras, Unidades de Inteligência Financeira e outros órgãos competentes. Respondemos de forma célere e completa a solicitações legais de informações, ordens de apresentação de documentos, ordens de congelamento e outros procedimentos legais. Não exigimos ordem judicial para comunicar voluntariamente atividades suspeitas à FIU competente.
14Consequências do Descumprimento
Os usuários que deixarem de cumprir os requisitos de KYC, fornecerem informações falsas ou enganosas ou cujo envolvimento em atividades proibidas for constatado poderão estar sujeitos a uma ou mais das seguintes consequências:
- Suspensão ou restrição imediata da conta.
- Reversão de transações ou congelamento de fundos (quando legalmente exigido ou permitido).
- Encerramento definitivo da conta e banimento da Plataforma.
- Comunicação às autoridades policiais e reguladoras competentes.
- Adoção das medidas judiciais cíveis ou criminais cabíveis.
15Auditoria Independente
O nosso programa de conformidade com AML/KYC está sujeito a auditoria independente periódica por auditores externos qualificados. As constatações e recomendações da auditoria são reportadas à alta administração e tratadas tempestivamente, para assegurar o aprimoramento contínuo da nossa estrutura de conformidade.
16Informações de Contato
Para dúvidas relativas à nossa Política de AML e KYC, para comunicar atividades suspeitas ou para consultas relacionadas à conformidade: