Termos de Serviço
Leia estes termos com atenção antes de utilizar nossos serviços. Ao acessar ou utilizar a KryptoMate, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço.
Esta tradução é fornecida apenas para sua conveniência. A versão em inglês é a única juridicamente vinculante e prevalecerá em caso de qualquer divergência ou inconsistência.
1Introdução
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu acesso e uso da plataforma KryptoMate, incluindo nosso site, aplicativos móveis, bot do Telegram e todos os serviços relacionados (em conjunto, a “Plataforma”). Ao criar uma conta, realizar uma compra ou utilizar de outra forma a nossa Plataforma, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos, à nossa Política de Privacidade, à nossa Política de AML e KYC e à nossa Política de Reembolso.
Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá acessar nem utilizar a nossa Plataforma. Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por meio de aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após tais alterações constitui aceitação dos Termos revisados.
2Descrição dos Serviços
A KryptoMate é um marketplace digital que permite aos usuários adquirir uma ampla variedade de produtos e serviços digitais utilizando criptomoedas, cartões de crédito/débito e outras formas de pagamento aceitas. Nossos serviços incluem:
3Elegibilidade
Para utilizar a nossa Plataforma, você deve ter, no mínimo, 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição, o que for maior. Você declara e garante que atende a esses requisitos de elegibilidade e que o seu uso da Plataforma não viola quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis em seu país ou região.
Determinados produtos e serviços podem estar sujeitos a requisitos adicionais de elegibilidade, restrições geográficas ou limitações regulatórias. É de sua exclusiva responsabilidade assegurar o cumprimento das leis de sua jurisdição. A KryptoMate reserva-se o direito de restringir o acesso a produtos ou serviços específicos com base em localização geográfica, exigências regulatórias ou avaliação de risco.
4Cadastro e Segurança da Conta
Para acessar determinados recursos, você deve criar uma conta com informações precisas, atuais e completas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta, incluindo sua senha, chaves de acesso (passkeys), métodos de autenticação de dois fatores e quaisquer chaves de API emitidas para acesso de atacado.
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, tenham ou não sido autorizadas por você. Você deve nos notificar imediatamente pelo endereço [email protected] caso suspeite de acesso não autorizado ou de qualquer violação de segurança. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que, segundo nosso entendimento razoável, tenham sido comprometidas, estejam sendo utilizadas em violação a estes Termos ou representem risco de segurança para a Plataforma.
Você não poderá criar múltiplas contas, compartilhar as credenciais da conta com terceiros nem transferir sua conta a outra pessoa sem o nosso consentimento prévio por escrito.
5Preços e Pagamentos
Todos os preços são exibidos em valor equivalente em USD, salvo indicação em contrário. Aceitamos diversas formas de pagamento, incluindo criptomoedas (BTC, ETH, USDT, USDC, SOL, TON e outros ativos digitais aceitos), cartões de crédito/débito e processadores de pagamentos terceirizados. Ao iniciar uma transação, você reconhece que:
- As transações em criptomoedas são irreversíveis depois de confirmadas na blockchain.
- Você é responsável por assegurar que o endereço da carteira, a rede e o valor do pagamento estejam corretos.
- Flutuações da taxa de câmbio podem resultar em ajustes de preço entre a realização do pedido e a confirmação do pagamento.
- As taxas de rede, taxas de gas e taxas de mineração são de sua responsabilidade e não estão incluídas nos preços exibidos.
- Os processadores de pagamentos terceirizados (Binance Pay, KuCoin Pay, Bybit Pay, Gate.io) estão sujeitos aos seus respectivos termos e condições.
- Os pagamentos com cartão podem estar sujeitos a verificação adicional, autenticação 3D Secure ou restrições do emissor.
- Preços promocionais, códigos de desconto e ofertas especiais estão sujeitos aos seus termos específicos e podem ser retirados a qualquer momento.
6Processamento e Entrega de Pedidos
Os produtos digitais são entregues eletronicamente após a confirmação do pagamento. As formas e os prazos de entrega variam conforme o tipo de produto:
Embora nos empenhemos em realizar a entrega instantânea, podem ocorrer atrasos em razão dos tempos de confirmação da blockchain, do processamento pelo fornecedor, de atrasos na confirmação por companhias aéreas ou hotéis, ou de problemas técnicos. Entre em contato com a nossa equipe de suporte caso o seu produto não seja entregue no prazo previsto.
7Termos Específicos por Produto
7.1 Gift Cards
Os gift cards estão sujeitos aos termos e condições da marca ou do varejista emissor. A KryptoMate atua como revendedora autorizada e não é responsável pelos termos de resgate, políticas de expiração, limitações de saldo ou restrições impostas pelo emissor do cartão. Os gift cards são específicos para cada região; é de sua responsabilidade adquirir o produto da região correta.
7.2 Créditos e Chaves de Jogos
Os créditos de jogos, as chaves de jogos e os DLC estão sujeitos aos termos da respectiva editora ou plataforma de jogos (Steam, Epic Games, PlayStation Store, Xbox, Nintendo eShop etc.). Bloqueios regionais, compatibilidade de plataforma, restrições de idade e requisitos de ativação são especificados na página do produto. Os itens em pré-venda estão sujeitos ao cronograma de lançamento da editora.
7.3 Planos eSIM
Os planos eSIM exigem um dispositivo compatível, desbloqueado de operadora e que ofereça suporte à tecnologia eSIM. As franquias de dados, os períodos de validade, as políticas de redução de velocidade e as áreas de cobertura são os descritos na página do produto. Uma vez ativados, os planos eSIM não podem ser transferidos, pausados nem prorrogados, salvo indicação expressa em contrário. É de sua responsabilidade verificar a compatibilidade do dispositivo antes da compra.
7.4 Recargas de Celular
As recargas de celular são processadas por meio de nossos parceiros de rede de operadoras. Uma vez que a recarga tenha sido aplicada com êxito ao número do destinatário, ela não poderá ser revertida. Você é responsável por fornecer o número de telefone correto e por selecionar a operadora e o país adequados.
7.5 Reservas de Voos
As reservas de voos estão sujeitas aos termos e condições da companhia aérea operadora, incluindo regras tarifárias, políticas de bagagem, condições de cancelamento e taxas de alteração. A KryptoMate atua como intermediária de reservas e não é a companhia aérea. Alterações de horário, atrasos, cancelamentos e overbooking são regidos pelas políticas da companhia aérea e pela regulamentação aeronáutica aplicável. Os documentos de viagem (passaporte, visto) são de sua responsabilidade.
7.6 Hotéis e Hospedagens
As reservas de hotéis e acomodações estão sujeitas aos termos e condições do estabelecimento, incluindo horários de check-in/check-out, políticas de cancelamento, regras da casa e tributos locais. A KryptoMate atua como intermediária de reservas. As descrições, fotos, classificações por estrelas e comodidades dos estabelecimentos são fornecidas pelo parceiro de hospedagem e podem variar. Quaisquer disputas relativas às condições do estabelecimento devem ser apresentadas diretamente ao estabelecimento e à nossa equipe de suporte.
7.7 Acesso a Salas VIP de Aeroportos
O acesso às salas VIP está sujeito à disponibilidade, aos limites de lotação e aos termos do operador da sala. O acesso poderá ser negado se a sala estiver com a lotação esgotada. Códigos de vestimenta, restrições de idade e políticas relativas a acompanhantes variam conforme a sala. Os passes são válidos somente para a data, o horário e o local especificados.
7.8 KryptoCard
Os cartões virtuais KryptoCard são emitidos pelo nosso parceiro do programa de cartões e estão sujeitos ao respectivo contrato do titular do cartão. Podem ser aplicados limites de uso, restrições quanto aos comerciantes aceitos, restrições geográficas e tetos de gastos. A KryptoMate não é um banco nem uma instituição financeira licenciada; o programa de cartões é operado por um emissor terceirizado licenciado.
7.9 Atacado e Acesso via API
As contas de atacado estão sujeitas a um Contrato de Atacado em separado, além destes Termos. O acesso via API é fornecido sob uma licença não exclusiva e com limite de taxa de requisições. O uso indevido do acesso via API, incluindo requisições excessivas, scraping ou redistribuição não autorizada, poderá resultar em encerramento imediato. Os preços por volume, as condições de crédito e os compromissos de SLA são definidos no Contrato de Atacado individual.
8Propriedade Intelectual
Os produtos digitais adquiridos por meio da nossa Plataforma são licenciados, e não vendidos. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e não comercial, salvo indicação expressa em contrário (por exemplo, atacado). Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo, entre outros, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software e a respectiva compilação, é de propriedade da KryptoMate ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis internacionais de propriedade intelectual.
Você não poderá reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente nem explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem o nosso consentimento prévio por escrito.
9Atividades Proibidas
Ao utilizar a nossa Plataforma, você concorda em não:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude, evasão fiscal ou evasão de sanções.
- Adquirir produtos para revenda comercial não autorizada fora de um Contrato de Atacado aprovado.
- Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas durante o cadastro, a verificação ou as transações.
- Tentar obter acesso não autorizado a contas de outros usuários ou a sistemas, servidores ou redes da Plataforma.
- Utilizar scripts automatizados, bots, crawlers ou ferramentas de scraping para acessar a Plataforma ou dela extrair dados.
- Praticar qualquer atividade que interrompa, prejudique ou imponha ônus desarrazoado à infraestrutura da Plataforma.
- Burlar medidas de segurança, restrições geográficas, limites de taxa de requisições ou controles de acesso.
- Explorar de má-fé erros de preço, falhas do sistema ou brechas em promoções.
- Utilizar a Plataforma para facilitar qualquer forma de jogo de azar ilegal, comércio ilícito ou comércio proibido.
10Suspensão e Encerramento da Conta
Reservamo-nos o direito de suspender, restringir ou encerrar a sua conta, a nosso exclusivo critério, caso tenhamos motivos razoáveis para acreditar que você violou estes Termos, praticou atividade fraudulenta ou suspeita ou não foi aprovado na verificação KYC/AML, ou caso isso seja exigido por lei ou por ordem regulatória. Com o encerramento:
- O seu direito de utilizar a Plataforma cessa imediatamente.
- Os pedidos pendentes poderão ser cancelados e reembolsados a nosso critério.
- Os saldos remanescentes do KryptoCard serão tratados de acordo com os termos do emissor do cartão.
- O acesso à API de atacado será revogado imediatamente.
- Poderemos reter os seus dados conforme exigido por lei e por nossas políticas de retenção de dados.
11Isenção de Garantias
A Plataforma e todos os produtos e serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme a disponibilidade”, sem garantias de qualquer natureza, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comercialização, de adequação a uma finalidade específica e de não violação de direitos. Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros, segura ou isenta de componentes nocivos.
12Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a KryptoMate, seus diretores, administradores, empregados, afiliadas e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de dados, de fundo de comércio (goodwill) ou outras perdas intangíveis, decorrentes do seu uso da Plataforma ou a ele relacionados. A nossa responsabilidade total agregada por qualquer reivindicação decorrente destes Termos não excederá o valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.
13Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a KryptoMate e suas afiliadas, administradores, diretores, empregados e agentes em relação a todas e quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de, ou relacionados a, seu uso da Plataforma, sua violação destes Termos, sua violação de qualquer lei aplicável ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.
14Serviços e Integrações de Terceiros
A Plataforma integra-se a serviços de terceiros e deles depende, incluindo, entre outros, processadores de pagamentos (Binance Pay, KuCoin Pay, Bybit Pay, Gate.io), sistemas de reservas aéreas (Amadeus), agregadores de hotéis, provedores de eSIM, serviços de verificação de identidade e redes blockchain. Não somos responsáveis pela disponibilidade, pela exatidão, pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade nem pelos termos de quaisquer serviços de terceiros. O uso de serviços de terceiros ocorre por sua conta e risco e está sujeito aos respectivos termos.
15Força Maior
Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de obrigações resultante de circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo, entre outras, desastres naturais, atos de governo ou medidas regulatórias, guerra, terrorismo, pandemia, epidemia, congestionamento ou falha de redes blockchain, interrupções da internet, falhas de energia, interrupções de fornecedores ou conflitos trabalhistas.
16Lei Aplicável e Resolução de Disputas
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a KryptoMate está constituída, sem levar em consideração os princípios de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente destes Termos ou a eles relacionada deverá, primeiramente, ser objeto de tentativa de solução por meio de negociação de boa-fé entre as partes. Se a negociação não for bem-sucedida no prazo de trinta (30) dias, a disputa será submetida a arbitragem vinculante, de acordo com as regras do órgão arbitral aplicável. Cada parte arcará com seus próprios custos de arbitragem, salvo se o árbitro determinar de outra forma.
17Independência das Disposições
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será limitada ou eliminada na mínima extensão necessária, de modo que estes Termos permaneçam, no mais, em pleno vigor e efeito. A invalidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais disposições.
18Renúncia
Nenhuma omissão ou atraso da KryptoMate no exercício de qualquer direito, poder ou recurso previsto nestes Termos constituirá renúncia a ele. A renúncia a qualquer direito em uma ocasião não será interpretada como renúncia a qualquer direito em qualquer ocasião posterior.
19Acordo Integral
Estes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, a Política de AML e KYC, a Política de Reembolso e qualquer Contrato de Atacado aplicável, constituem o acordo integral entre você e a KryptoMate a respeito do seu uso da Plataforma. Estes Termos substituem todos os acordos, entendimentos e declarações anteriores, sejam escritos ou verbais.
20Informações de Contato
Em caso de dúvidas, preocupações ou comentários a respeito destes Termos de Serviço, entre em contato conosco: